Advogado pode ter site? O que a OAB permite e o que proíbe

Um guia direto sobre o Provimento 205/2021, para você publicar o site do escritório com segurança.

Por Breathe Studio · Leitura de 6 minutos · Revisado em novembro de 2026

Pode.

O Provimento 205/2021 da OAB começa dizendo que "é permitido o marketing jurídico" (art. 1º). O site, as redes sociais, os artigos e até anúncios pagos são permitidos. O que a OAB controla é o tom: a comunicação precisa informar, com discrição, sem tentar convencer alguém a contratar você.

O que é o Provimento 205/2021

É a norma do Conselho Federal da OAB sobre publicidade na advocacia. Ele foi publicado em julho de 2021 e substituiu o antigo Provimento 94/2000, escrito numa época sem Instagram e sem WhatsApp. Junto com o Código de Ética, é ele que diz o que pode e o que não pode no seu site.

O que pode ter no site

  • Seu nome e o número da OAB. São as informações básicas de identificação do advogado.
  • Áreas de atuação, explicadas em palavras que o cliente entende.
  • Formação e títulos, desde que verdadeiros e comprováveis se a OAB pedir (art. 4º, §1º).
  • Fotos suas e do escritório, logotipo e identidade visual próprios (art. 5º, §2º).
  • Contato: telefone, e-mail, endereço, redes sociais e WhatsApp (art. 4º, §3º).
  • Artigos e conteúdo informativo sobre a sua área (art. 4º e anexo do provimento).

O que não pode

Fica de fora do site

  • Valores de honorários, formas de pagamento, gratuidade ou descontosart. 3º, I
  • Promessa de resultadoart. 6º
  • Casos concretos e clientes, decisões e resultados que você obteveart. 4º, §2º, e art. 6º
  • Logotipo e símbolos oficiais da OABart. 5º, §2º. O seu logotipo pode.

E também

  • Frases como "o melhor escritório da cidade"art. 3º, IV
  • Dizer que é especialista sem ter o títuloart. 3º, III
  • Ostentação de carros, viagens e bensart. 6º, parágrafo único
  • Pagar para aparecer em rankings ou prêmiosart. 5º, §1º

Na prática, a regra que resume todas as outras: o site mostra quem você é e como você trabalha, e deixa a decisão com quem está lendo.

Posso publicar artigos?

Pode, e é uma das melhores formas de ser encontrado no Google. O provimento chama isso de marketing de conteúdo jurídico: conteúdo feito para informar o público (art. 2º, II). Os artigos precisam ter caráter técnico e informativo, sem citar resultados, clientes ou valores.

Um bom artigo responde uma dúvida real. “Como funciona a guarda compartilhada” ajuda quem está pesquisando e mostra que você conhece o assunto.

Posso ter WhatsApp no site?

Pode. O provimento permite divulgar aplicativos de mensagem como meio de contato (art. 4º, §3º). Um botão de WhatsApp no site é permitido.

Alguns cuidados:

  • Chatbot é permitido para facilitar o primeiro contato, por exemplo para tirar as primeiras dúvidas ou receber documentos. Ele não pode substituir você nem as suas decisões.
  • Responder consultas jurídicas de forma automática para quem ainda não é cliente é proibido.
  • Mensagens em massa para quem não autorizou também são proibidas.

Posso anunciar no Google?

Pode, com limites. O anexo do provimento permite comprar palavras-chave, como no Google Ads, quando o anúncio aparece para alguém que já está pesquisando o assunto. As palavras escolhidas precisam respeitar a ética. Também é permitido impulsionar posts, desde que o post não seja uma oferta de serviços jurídicos.

E a minha seccional?

O provimento vale para todo o Brasil, mas cada seccional fiscaliza o cumprimento no seu estado e pode ter orientações próprias (art. 10). Em caso de dúvida, vale consultar a comissão de fiscalização ou o Tribunal de Ética da sua seccional antes de publicar.

Lista para conferir antes de publicar

Marque o que o seu site já cumpre.

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Um site de advocacia que já nasce dentro das regras

Um site de advocacia bem feito segue tudo isso desde o primeiro rascunho. É assim que fazemos na Breathe Studio: os textos são escritos com você e conferidos com o provimento antes de o site ir ao ar.

Este artigo é informativo e não substitui a leitura do Provimento 205/2021 nem a orientação da sua seccional. Última revisão: novembro de 2026.