O que é o Provimento 205/2021
É a norma do Conselho Federal da OAB sobre publicidade na advocacia. Ele foi publicado em julho de 2021 e substituiu o antigo Provimento 94/2000, escrito numa época sem Instagram e sem WhatsApp. Junto com o Código de Ética, é ele que diz o que pode e o que não pode no seu site.
O que pode ter no site
- Seu nome e o número da OAB. São as informações básicas de identificação do advogado.
- Áreas de atuação, explicadas em palavras que o cliente entende.
- Formação e títulos, desde que verdadeiros e comprováveis se a OAB pedir (art. 4º, §1º).
- Fotos suas e do escritório, logotipo e identidade visual próprios (art. 5º, §2º).
- Contato: telefone, e-mail, endereço, redes sociais e WhatsApp (art. 4º, §3º).
- Artigos e conteúdo informativo sobre a sua área (art. 4º e anexo do provimento).
O que não pode
Fica de fora do site
Valores de honorários, formas de pagamento, gratuidade ou descontosart. 3º, IPromessa de resultadoart. 6ºCasos concretos e clientes, decisões e resultados que você obteveart. 4º, §2º, e art. 6ºLogotipo e símbolos oficiais da OABart. 5º, §2º. O seu logotipo pode.
E também
Frases como "o melhor escritório da cidade"art. 3º, IVDizer que é especialista sem ter o títuloart. 3º, IIIOstentação de carros, viagens e bensart. 6º, parágrafo únicoPagar para aparecer em rankings ou prêmiosart. 5º, §1º
Na prática, a regra que resume todas as outras: o site mostra quem você é e como você trabalha, e deixa a decisão com quem está lendo.
Posso publicar artigos?
Pode, e é uma das melhores formas de ser encontrado no Google. O provimento chama isso de marketing de conteúdo jurídico: conteúdo feito para informar o público (art. 2º, II). Os artigos precisam ter caráter técnico e informativo, sem citar resultados, clientes ou valores.
Um bom artigo responde uma dúvida real. “Como funciona a guarda compartilhada” ajuda quem está pesquisando e mostra que você conhece o assunto.
Posso ter WhatsApp no site?
Pode. O provimento permite divulgar aplicativos de mensagem como meio de contato (art. 4º, §3º). Um botão de WhatsApp no site é permitido.
Alguns cuidados:
- Chatbot é permitido para facilitar o primeiro contato, por exemplo para tirar as primeiras dúvidas ou receber documentos. Ele não pode substituir você nem as suas decisões.
- Responder consultas jurídicas de forma automática para quem ainda não é cliente é proibido.
- Mensagens em massa para quem não autorizou também são proibidas.
Posso anunciar no Google?
Pode, com limites. O anexo do provimento permite comprar palavras-chave, como no Google Ads, quando o anúncio aparece para alguém que já está pesquisando o assunto. As palavras escolhidas precisam respeitar a ética. Também é permitido impulsionar posts, desde que o post não seja uma oferta de serviços jurídicos.
E a minha seccional?
O provimento vale para todo o Brasil, mas cada seccional fiscaliza o cumprimento no seu estado e pode ter orientações próprias (art. 10). Em caso de dúvida, vale consultar a comissão de fiscalização ou o Tribunal de Ética da sua seccional antes de publicar.
Lista para conferir antes de publicar
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Um site de advocacia que já nasce dentro das regras
Um site de advocacia bem feito segue tudo isso desde o primeiro rascunho. É assim que fazemos na Breathe Studio: os textos são escritos com você e conferidos com o provimento antes de o site ir ao ar.
Este artigo é informativo e não substitui a leitura do Provimento 205/2021 nem a orientação da sua seccional. Última revisão: novembro de 2026.